Declaração do Comprador

Assino como representante legal de pessoa jurídica (se for o caso, preencha abaixo)

Para os fins da Lei nº 9.613/1998 e da Resolução COAF nº 40/2021, declaro que, nos últimos cinco anos, (marque uma opção):falta marcar

NÃO sou pessoa exposta politicamente (PEP), nem familiar ou pessoa com relacionamento próximo de quem o seja. SOU PEP, ou sou familiar / tenho relacionamento próximo com PEP (preencha abaixo).

PEP é quem exerce ou exerceu cargo ou função pública relevante, no Brasil ou no exterior, bem como seus familiares e pessoas de relacionamento próximo (Res. COAF nº 40/2021, arts. 1º e 2º).

Declaro que o valor total da transação é de R$ .

Esse valor corresponde ao valor de mercado do imóvel? (marque uma opção)falta marcar

SIM — corresponde ao valor de mercado. NÃO — o valor de mercado estimado é R$ .

Declaro ciência de que esse valor é a base de cálculo do ITBI (art. 38 do Código Tributário Nacional) e de que, presumindo-se verdadeira a declaração, a Fazenda Municipal poderá revisá-lo mediante processo administrativo próprio (art. 148 do CTN), respondendo o declarante por eventual omissão ou inexatidão.

O pagamento do preço se deu (marque uma opção):falta marcar

À VISTA — em parcela única, em . PARCELADO — em parcelas mensais e sucessivas de R$  cada, da 1ª em à última em .

Marque cada forma utilizada e informe o respectivo valor. A soma dos valores deve igualar o valor total.

Espécie (moeda corrente) Transferência bancária (PIX, TED, DOC) Outras formas (FGTS, financiamento, dação, permuta, veículo)